Mais uma oportunidade

Tasso Jereissati

A perspectiva que se apresenta de a reviso constitucional se encerrar sem ter votado uma s questo econmica importante  realmente dramtica.

Dramtica porque nem sequer foi discutida a reforma do Estado, quando o diagnstico que se faz da crise brasileira aponta sempre para o anacronismo do nosso modelo (uma combinao de gigantismo com ineficincia e falncia total).

Apesar desta avaliao quase que generalizada, nada se fez para reordenar o Estado brasileiro, enquanto vrios pases do mundo superaram esta barreira, inclusive os do Leste Europeu.

H hoje o consenso de que  preciso substituir o Estado empresrio por um Estado voltado para o social. E a reviso constitucional de hoje  ainda a grande oportunidade para se adaptar o nosso Estado aos novos tempos.

A reviso seria o momento para que temas importantes para o pas como os monoplios estatais, a reforma tributria e a reforma da Previdncia trs discusses inadiveis fossem abordados. Sem estas mudanas fica difcil construir um novo modelo de desenvolvimento para o pas, com uma economia mais aberta e competitiva, interna e externamente.

A idia do relator da reviso constitucional era to-somente flexibilizar os monoplios, atravs de concesso de servios. Mas essa discusso nem chegou a plenrio por conta da permanente falta de acordo entre os partidos sobre a pauta das votaes.

A reforma tributria, com a redistribuio de encargos entre a Unio, Estados e municpios, tambm no foi debatida. Quando todos sabem que a crise fiscal emperra qualquer projeto de desenvolvimento do pas.

 dramtico tambm ver passar a oportunidade de se fazer uma reforma profunda na Previdncia Social. Uma reforma estrutural, que no seja apenas uma maquiagem ou viabilizao financeira do status atual que todos sabem  insustentvel a longo prazo.

Sem essa verdadeira cirurgia no nosso modelo previdencirio o resultado inevitvel  a presso permanente sobre o Oramento fiscal e a inviabilizao do financiamento do sistema de sade brasileiro.

No Brasil, hoje, o salrio mnimo pago ao trabalhador  um dos mais baixos do mundo por conta da vinculao existente com o benefcio pago aos aposentados. Qualquer proposta de elevao do salrio mnimo esbarra no caixa da Previdncia.

Os nmeros so incontestveis: hoje, 14 milhes de brasileiros ganham salrio mnimo, sendo que 11 milhes pagos pela Previdncia e, dos 3 milhes restantes, muitos so pagos por municpios. A proposta de elevao dos atuais US$ 64 para US$ 100 provoca um aumento de despesa de US$ 10 bilhes, o que, segundo tcnicos do governo, inviabiliza a Previdncia Social.

O Estado brasileiro precisa de uma reforma urgente e a hora  agora. H que se tentar, at o ltimo instante, que prevalea o bom senso, a conscincia, de que o pas estar queimando mais uma possibilidade se no fizer j as mudanas necessrias na Constituio.
